Após uma pausa, os concursos públicos retornaram com ótimas oportunidades aos concurseiros, inclusive com diversas vagas para 2022. Mas fica a dúvida: é possível haver certame em período eleitoral (Eleições 2022)?

Para não deixar dúvidas (e já responder a pergunta), a resposta é sim! É possível haver concurso público em período eleitoral. O melhor exemplo que podemos citar é o último certame realizado pela Receita Federal, que, por exemplo, aconteceu em 2014. Ou então o concurso da Polícia Federal realizado em 2018.

 

Mas há algumas regras que necessitam de atenção!

No Brasil temos a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. O documento ressalta no art 73, inciso V, que ficam proibidas:

“Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito“.

Para haver nomeações em algum edital é necessário que o certame seja homologado até o prazo informado pelo inciso do artigo (três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos).

Além disso, o inciso também ressalta que é permitida a nomeação para cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais ou Conselhos de Contas e de órgãos da Presidência da República.

Fora as nomeações, os concursos públicos podem realizar as etapas do edital normalmente, como publicação de editais, abertura de inscrições e realização de provas objetivas.

Então não tenha medo de estudar e se preparar para os oportunidades que podem aparecer ainda em 2022. Confira algumas delas!

Principais editais abertos e previstos para este ano:

Receita Federal

O edital do concurso para a Receita Federal foi solicitado ao Ministério da Economia, no entanto, a autorização ainda não foi concedida pelo governo federal.

Foram solicitadas 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário.

Em reunião recente realizada com cúpula do Ministério da Economia, um dos secretários da pasta informou que iria trabalhar pelo orçamento necessário para a realização de um novo concurso para a Receita Federal.

Concurso INSS

O concurso INSS é um dos mais aguardados e foi solicitado para a oferta de 7.575 vagas, distribuídas da seguinte forma:

Técnicos: 6.004 vagas
Analistas: 1.571 vagas

Apesar de boatos indicarem que o novo edital não poderia sair em 2022, o concurso do INSS já está incluso no PLOA de 2022 e o mais provável é que o edital seja publicado até o final de abril e o concurso ocorra em julho ou agosto. Mas as nomeções só poderão ocorrer em janeiro.

Para o Poder Executivo Federal, em 2022 está previsto o orçamento de R$ 5.345.455.802 para o provimento de cargos e funções, o que inclui o concurso INSS.

De acordo com resposta da autarquia (INSS), calcula-se que a programação de novos certames será retomada em 2022, após o término do contrato dos servidores temporários.

Veja a Íntegra do PLOA 2022 aqui: 

https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-orcamentarias/ploa-2022

Saiba mais sobre a Lei 9504/97 aqui:

https://jus.com.br/artigos/7295/reflexoes-sobre-o-art-73-da-lei-n-9-504-97-e-a-acao-de-representacao-eleitoral#:~:text=Mas%2C%20antes%20de%20enfocarmos%20o%20tema%2C%20vamos%20recordar,igualdade%20de%20oportunidades%20entre%20candidatos%20nos%20pleitos%20eleitorais%3A

Quer estudar para esse concurso do INSS com o melhor material didático do Brasil? Saiba mais clicando no botão abaixo:

Afinal, pode ou não ter concurso em ano eleitoral?